Publicado primeiro número da Coleção Desafios Societais e Direito

Foi lançado o primeiro título a integrar a Coleção Desafios Societais e Direito: Terrorismo: legislação comentada - textos doutrinais. Esta coleção é fruto de uma parceria com a Imprensa da Universidade de Coimbra e conta com coordenação científica do Instituto Jurídico. O livro encontra-se disponível em acesso aberto.

"Terrorismo: Legislação Comentada – textos doutrinais" tem a coordenação de José Manuel Aroso Linhares e Maria João Antunes. A obra reconhece a oportunidade-exigência de nos concentrarmos na Lei 52/2003 e na cadeia de alterações que a foram até hoje transformando. É este patamar reflexivo — cumprido sob o modus de um comentário — que a primeira parte preserva. A segunda impõe-se sem soluções de continuidade: trata-se ainda de desenvolver um comentário legislativo e de o dirigir ao espectro de soluções geradas pela revisão da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, um dos contextos sistemáticos autoritário-prescritivos (mas também uma das occasiones históricas, ferida pelo “affaire” Charlie Hebdo) que a interpretação da Lei hoje inevitavelmente assimila. A terceira parte desenvolve-se com outras intenções a partir do tema que sustenta a obra como um todo — o da(s) resposta(s) do Direito ao problema do terrorismo. Trata-se de permitir que abordagens dogmático-materiais se conjuguem com considerações de política criminal e com reflexões meta-dogmáticas, mas trata-se também (e sobretudo) de pretender-esperar que uma tal convivência possa envolver os seus autores e atingir os seus potenciais auditórios como uma compossibilidade verdadeiramente produtiva.