Faculdade de Direito

Prof. Doutor Paulo Mota Pinto

Professor Associado com Agregação

Experiência universitária

Licenciado em Direito, Mestre e Doutor (com distinção e louvor, por unanimidade) em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Iniciou a atividade docente em 1990.

Tem lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobretudo disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Contratos Civis e Direito das Coisas, mestrado em Direito Civil e vários cursos de pós-graduação. Tem também lecionado disciplinas e proferido conferências no domínio do direito privado noutras universidades portuguesas e estrangeiras (Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Espanha, Alemanha, etc.).

Professor convidado na Universidade Católica Portuguesa, em 2011 e 2012, e na Universidade do Sarre, Saarbrücken (Alemanha), em 2016.

Membro de júris de Mestrado e Doutoramento, sobretudo no âmbito do direito privado, várias vezes como arguente.

Membro da direção do Centro de Direito do Consumo.

Faz parte do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do European Law Institute, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group) e do Expert Group nomeado pela Comissão Europeia para rever o Projecto de Quadro Comum de Referência sobre Direito dos Contratos (Draft Common Frame of Reference on Contract Law). Foi membro da Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor. Membro correspondente da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, eleito em 2012.

Experiência profissional

Juiz do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República, desde 11 de Março de 1998 a 4 de Abril de 2007, tendo nessa qualidade sido relator de mais de 600 acórdãos e de mais de 350 decisões sumárias sobre temas variados (quase todas disponíveis em texto integral em www.tribunalconstitucional.pt).

Entre 1991 e 1998 e desde 2007 até hoje tem desempenhado atividade como jurisconsulto, tendo sido autor e colaborado em dezenas de pareceres jurídicos, sobretudo em questões de direito civil, direito comercial e direito constitucional (direitos fundamentais).

Advogado entre 1990 e 1992, tendo a inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, a seu pedido. Consultor jurídico do BPI – Banco Português de Investimento, de 1991 a 1998.

Membro da Comissão de Auditoria e Administrador não executivo da Zon, SGPS, SA, de 2008 a 2013. Presidente do Conselho Fiscal da Zon Optimus, SGPS, SA, primeiro, e da NOS, SGPS, SA depois, desde 2013 até à presente data.

Outra atividade pública

Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, desde março de 2013 a dezembro de 2017.

Deputado à Assembleia da República e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças na XI Legislatura, desde novembro de 2009 a abril de 2011, e presidente da Comissão de Assuntos Europeus, na XII Legislatura, desde Junho de 2011 a outubro de 2015.

Autor de anteprojetos de diplomas legais, por exemplo sobre o regime da venda de bens de consumo ou a publicidade domiciliária. Autor da seção relativa aos direitos de personalidade no anteprojeto para localização do Código Civil português na Região Administrativa Especial de Macau

Idiomas profissionais Português, Inglês, Alemão, Espanhol, Francês e Italiano.

Conhecimentos passivos (leitura) de Neerlandês, Catalão e Russo

Contatos profissionais

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545 Coimbra
PORTUGAL
E-mail: pmp@fd.uc.pt | paulomotapinto@gmail.com
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/paulo-mota-pinto-28815734/

Publicações

(elenco não exaustivo)

1. “La protection de l'acheteur de choses défectueuses en droit portugais”, in Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. 69 (1993), pp. 259-288 (em co-autoria com António Pinto Monteiro).

2. “O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada”, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 64, 1993, pp. 479-586.

3. “Aparência de poderes de representação e tutela de terceiros: reflexão a propósito do artigo 23.º do Decreto‑Lei n.º 178/86, de 3 de Julho”, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 69 (1993), pp. 587‑645.

4. “La position du consommateur vis-à-vis des moyens des communication”, Centre de Droit de la Consommation, Louvain-la-Neuve, programa Med-Campus, 1994.

5. Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico, diss. de Mestrado, Coimbra, Almedina, 1995.

6. “A responsabilidade civil do eleito municipal”, in Manual do eleito local, vol. 1, Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1995 (em colaboração com António Pinto Monteiro).

7. Recensão a Reinhardt Singer, Selbstbestimmung und Verkehrsschutz in der Rechtsgeschäftslehre, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 72 (1996), pp. 459 e ss.

8. Direito da Publicidade, lições policop. aos alunos do Curso de Direito da Comunicação e do Curso de Direito do Consumo, organizados respectivamente pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo Centro de Direito de Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1997 e 1999.

9. “Publicidade domiciliária não desejada – ‘junk mail’, ‘junk calls’ e ‘junk faxes’”, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 74 (1998), pp.273-325.

10. “Notas sobre a Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro – publicidade domiciliária, por telefone e por telecópia”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 1 (1999), Coimbra, Centro de Direito de Consumo, pp. 117-176.

11. “Sobre alguns problemas jurídicos da Internet”, in As telecomunicações e o Direito na sociedade de informação, Coimbra, Instituto Jurídico da Comunicação, 1999, pp. 349-366.

12. “Anteprojecto de localização do Código Civil em Macau na parte relativa aos direitos de personalidade”, in Boletim do Ministério da Justiça, n.º 488 (1999), pp. 5-37.

13. “Nota Introdutória à Tradução Chinesa” de Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria geral do direito civil, 3.ª ed., Macau, 1999.

14. “O direito ao livre desenvolvimento da personalidade”, in Portugal-Brasil – ano 2000, Studia Iuridica, n.º 40, Coimbra, Coimbra Editora, 2000, pp. 149-246.

15. “Notas sobre o direito livre desenvolvimento s direitos de personalidade no direito português”, in Ingo W. Sarlet (org.), A Constituição concretizada – construindo pontes com o público e o privado, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000, pp. 61-83.

16. “Os direitos de personalidade no Código Civil de Macau”, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 76 (2000), pp. 205-250 (também no Boletim da Faculdade de Direito de Macau, n.º 8, pp. 121 e ss.).

17. “A protecção da vida privada e a Constituição”, comunicação apresentada na XVI Table Ronde International, Aix-en-Provence, 15-16 de Setembro de 2000, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 76 (2000), pp. 153-204

18. “Constitution et secret de la vie privée”, in Annuaire international de justice constitutionnelle, vol.16, 2000, pp. 321-351.

19. “Conformidade e garantias na venda de bens de consumo/A Directiva 1999/44/CE e o direito português”, in Estudos de Direito do Consumidor, 2 (2000), Coimba, Centro de Direito do Consumo, pp. 199-331.

20. “Das Rechtsobjekt im portugiesischen Recht”, in Christian Baldus (org.), Juristische Vorlesungen und Prüfungen in Europa. Ein praktischer Vergleich am Beispiel des Rechtsobjekts, coords. Susanne. Kaiser, Andreas Wacke Christian Baldus, Boorberg, 2002, pp. 154-170.

21. “A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada”, in Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues, II, Coimbra, Coimbra Ed., 2001, pp. 527‑558-

22. “A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada”, in Revista Luso-Brasileira de Direito Comparado, vol. 21, 2001, pp. 21-62).

23. Reflexões sobre a transposição na Directiva 1999/44/CE para o direito português”, in Thémis, ano 2 (2001), n.º 4, pp. 195-218.

24. Anotação a “BGH, Urteil vom 7. Juli 1998 – Zu den rechtlichen Auswirkungen eines Kalkulationsirrtums”, in European Review of Private Law, vol. 9 (2001), n.º 1, pp. 137‑141.

25. “Anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito português/Exposição de motivos e articulado”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 3 (2001), Coimbra, Centro de Direito do Consumo, pp. 165-279.

26. Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda – anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português (exposição de motivos e articulado), Lisboa, Instituto do Consumidor, 2002.

27. “O direito de regresso do vendedor final de bens de consumo”, in Revista da Ordem dos Advogados, 2002, pp. 143-199.

28. “O direito de regresso do vendedor final de bens de consumo”, in Estudos em homenagem ao Prof. Mário Júlio de Almeida Costa, Lisboa, Universidade Católica, 2002, pp.1177-1225).

29. “Sobre o equivalente funcional e metodológico dos implied terms”, in Estudos em homenagem à Prof.ª Doutora Isabel Magalhães Collaço, vol. I, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 241-254.

30. “Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil”, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. comemorativo dos 75 anos, 2003, pp. 269‑322.

31. “Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil”, in Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, vol. 4, n.° 16, 2003, pp. 135-182).

32. “Requisitos de relevância do erro nos Princípios de Direito Europeu dos Contratos e no Código Civil Português”, in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. IV, Coimbra, Almedina, 2003, pp. 43‑139.

33. “Die Verbrauchsgüterkaufrichtlinie und das portugiesische Gewährleistungsrecht”, nota informativa em Martin Josef Schermaier (org.), Verbraucherkauf in Europa. Altes Gewährleistungsrecht und die Umsetzung der Richtlinie 1999/44/EG, München, Sellier, 2003, pp. 493-494.

34. “Gewährleistungsrecht beim Verbraucherkauf – Deutsche Übersetzung der im portugiesischen Recht geltenden Rechtsnormen” (tradução para alemão dos artigos 905.º a 922.º do Código Civil e 4.º e 12.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), in Martin Josef Schermaier (org.), Verbraucherkauf in Europa. Altes Gewährleistungsrecht und die Umsetzung der Richtlinie 1999/44/EG, München, Sellier, 2003, pp. 494-500.

35. “Portuguese Recent Case Law“, relatórios de jurisprudência seleccionada dos tribunais superiores portugueses em matéria de direito privado, incluídos em ERPL (secção “Recent Case Law”): vol. 11 (2003) n.º 2, pp. 235-263; vol. 11 (2003) n.º 4, pp. 555-578; vol. 11 (2003), n.º 6, pp. 807-837; vol. 12 (2004), n.º 2, pp. 259-290; vol. 12 (2004), n.º 4, pp. 543-580; vol. 12 (2004), n.º 6, pp. 811-849; vol. 13 (2005), n.º 2, pp. 225-263; vol. 13 (2005), n.º 4, pp. 553-592; vol. 13 (2005), n.º 6, pp. 889-934; vol. 14 (2006), n.º 2, pp. 239-281; vol. 14 (2006), n.º 4, pp. 577-617.

36. “Direitos de Personalidade no Código Civil Português e no Novo Código Civil Brasileiro”, in Alfredo Calderale (org.), Il nuovo Codice Civile brasiliano, Milano, 2003, pp. 17-61

37. “Direitos de Personalidade no Código Civil Português e no Novo Código Civil Brasileiro”, in Revista Jurídica, São Paulo, vol. 51, n.º 314, 2003, pp. 7-34.

38. “Statement – Portugal”, in Klaus Stern (org.), Zeitgemäßes Zuwanderugs- und Asylrecht – ein Problem der Industriestaaten, Berlin, Duncker & Humblot, 2003, pp. 175-188.

39. “Autonomia privada e discriminação – algumas notas”, in Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, Coimbra Ed., vol. II, 2003, pp. 313‑363.

40. “Princípios relativos aos deveres de informação no comércio à distância. Notas sobre o direito comunitário em vigor”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 5, 2003, Coimbra, Centro de Direito do Consumo, pp. 183 e ss.

41. “Grundsätze der Informationspflichten im Fernabsatz nach geltendem EU‑Vertragsrecht”, in Reiner Schulze/Martin Ebers/Hans Christoph Grigoleit, orgs., Informationspflichten und Vertragsschluss im Acquis communautaire, Tübingen, Mohr Siebeck, 2003, pp. 157-170.

42. “Direitos fundamentais ‘de terceira geração’ ”, in Diogo Leite de Campos/Ives Gandra da Silva Martins (orgs.), O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil, Coimbra, Almedina, 2003, pp. 497-511 (em co-autoria com Diogo Leite de Campos).

43. “Segredo de justiça em processo penal – breves reflexões”, texto de conferência proferida a convite da “República do Direito”, Coimbra, Fevereiro de 2004, publicado em www.republicadireito.com/tabelas/upload/SegredoJustica.pdf .

44. “Direitos de Personalidade no Código Civil Português e no Novo Código Civil Brasileiro”, in Revista da Ajuris, Porto Alegre, vol. 31, n.º 96, 2004, pp. 407-437).

45. 4.ª ed. actualizada de Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria geral do direito civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2005 (em co-autoria com António Pinto Monteiro).

46. “Die (Antidiskriminierungs-)Richtlinien 2000/78/EG und 2000/43/EG und ihre Umsetzung in portugiesisches Zivilrecht”, in Versicherungsrecht, vol. 56 (2005), 4, pp. 189-198 (em co-autoria com Jorge Sinde Monteiro e Gisela Kern).

47. “Portugiesische Impulse fur die Charta der Grundrechte der Europaischen Union”, in Temas de Integração, Coimbra, 2005, n.º 2 (em co-autoria com Alexandre Mota Pinto).

48. “Comunicações não solicitadas (SPAM)”, in Ministério da Justiça (org.), Lei do comércio electrónico anotada: aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, Coimbra, Coimbra Editora, 2005.

49. “O anteprojecto de Código do Consumidor e a venda de bens de consumo”, in Estudos de Direito do Consumidor, n.º 7 (2005), Coimbra, Centro de Direito do Consumo, pp. 263‑278.

50. “O anteprojecto de Código do Consumidor e a venda de bens de consumo”, in Luís Menezes Leitão, org., Estudos do Instituto do Direito de Consumo, Coimbra, Almedina, 2005, pp. 119-134).

51. “Portugiesische Impulse fur die Charta der Grundrechte der Europaischen Union”, in Klaus Stern/Peter Tettinger (orgs.), Kölner Gemeinschafts-Kommentar Europäische Grundrechte-Charta, München, Beck, 2006, pp. 123-137.

52. “Die Generalklauseln in Kontinentaleuropa: Erwartungen der portugiesischen Rechtswissenschaft an die deutsche Rechtswissenschaft”, in Christian Baldus (org.), Die Generalklausel im Europäischen Privatrecht: zur Leistungsfähigkeit der deutschen Wissenschaft aus romanischer Perspektive, München, Sellier, 2006, pp. 115-127.

53. “Autonomia privada e discriminação – algumas notas”, in Ingo W. Sarlet, org., Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2006, pp. 361‑404.

54. “Falta e vícios da vontade: o Código Civil e os regimes mais recentes”, in Comemorações dos 35 anos do Código Civil – A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 459-500.

55. “Reflexões sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição da República Portuguesa”, in Thémis, n.º especial comemorativo dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa, 2006, pp. 201-216.

56. “Nota sobre o ‘imperativo de tolerância’ e seus limites”, in Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp. 747-779.

57. “A protecção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional”, in Jurisprudência Constitucional, Lisboa, n.º 10, abr.-jun.2006, pp. 13-28.

58. “Über Willensmängel bei schlüssigem Verhalten”, in Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag, München: C. H. Beck Verlag, 2007, pp. 871-900.

59. “Dano da privação do uso”, Estudos de Direito do Consumidor, n.º 8, Coimbra, 2007, p. 229-273.

60. “Indemnização em caso de ‘nascimento indevido’ e de ‘vida indevida’ (‘wrongful birth’ e ‘wrongful life’)”, in Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais – Estudos em homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho, V. Lobo Xavier, vol. III, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 915-946.

61. “Indemnização em caso de ‘nascimento indevido’ e de ‘vida indevida’ (‘wrongful birth’ e ‘wrongful life’)”, in Lex Medicinae, n.º 7, Coimbra, 2007

62. “Sobre condição e causa na responsabilidade civil (nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual)”, Ars ivdicandi: estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, vol. III, pp. 929-967.

63. “Falta e vícios da vontade na declaração tácita”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita, Coimbra, Coimbra Editora, 2009, vol. II, pp. 515-568.

64. “Die Einwirkung der Grundrechte auf das portugiesische Privatrecht“, em Jörg Neuner (org.), Grundrechte und Privatrecht aus rechtsvergleichender Sicht, Tübingen, Mohr, 2007.

65. “A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português”, in António Pinto Monteiro/Jörg Neuner/Ingo Wolfgang Sarlet (orgs.), Direitos fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparado, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 145-163.

66. “Compra e venda da empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (‘share deal’)”, em co-autoria com António Pinto Monteiro, in Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, ano 137, n.º 3947 (Nov.-Dez.2007), pp. 76-102.

67. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, dissertação de doutoramento, 2 vols., Coimbra, Coimbra Editora, 2008.

68. “Indemnização em caso de ‘nascimento indevido’ e de ‘vida indevida’ (‘wrongful birth’ e ‘wrongful life’)”, em Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, vol. 3 - Abril/Maio 2008.

69. Nota introdutória à tradução de Rudolf von Jhering, Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição, Coimbra, Almedina, 2008.

70. “Sobre a alegada ‘superação’ do Direito pela análise económica: ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual”, in António José Avelãs Nunes/Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (orgs.), O direito e o futuro, o futuro do direito. Coimbra, Almedina, 2008, pp. 169-211.

71. “O Código Civil Português: ‘de uma possível tendência para o esvaziamento a uma também possível necessidade de reforma’? Algumas reflexões”, in Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, n.º esp., 2008, pp. 25-46.

72. “Responsabilidade por violação de regras de concurso para celebração de um contrato: em especial o cálculo da indemnização”, in Estudos de contratação pública, org. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Coimbra, Coimbra Editora, 2008, vol. 2, p. 273-295.

73. Nota introdutória a Rudolf von Jhering, Culpa in contrahendo : ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição, tradução de Paulo Mota Pinto, Coimbra, Almedina, 2008.

74. “Direct Producers' liability and the sellers' right of redress in Portugal”, in European perspectives on producers' liability: direct producers' liability for non-conformity and the sellers' right of redress, München, Sellier European Law Publ., 2009, pp. 491-503.

75. “Compra e venda da empresa: a venda de participações sociais como venda de empresa (‘share deal’)”, em co-autoria com António Pinto Monteiro, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra, Coimbra Editora, 2009, vol. IV, pp. 685-728.

76. “Relatório português para o estudo ‘Consumer Rights concerning Contract Terms, Briefing Paper on the Proposed Consumer Rights Directive’, Bruxelas, Parlamento Europeu, 2010, em co-autoria com Sandra Passinhas

77. “Indemnização em caso de resolução do contrato”, anotação aos acórdãos do S.T.J. de 12 de Fevereiro de 2009, Processo n.º 08B4052, e de 21 de Outubro de 2010, Processo n.º 1285/07, Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, ano 140, n.º 3968 (Maio-Jun. 2011), pp.300-324.

78. “Despesas desaproveitadas e dano”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, orgs. por Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, vol. I, p. 579-618.

79. “Cláusula salvadora e estipulação ‘na medida do permitido pela lei’", in Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 753-775.

80. “A proteção da confiança na ‘jurisprudência da crise’”, in Estudos em memória do Conselheiro Artur Maurício, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 1141-1182.

81. “A proteção da confiança na ‘jurisprudência da crise’”, in O Tribunal Constitucional e a crise: ensaios críticos, Coimbra, Almedina, 2014, pp. 133-181.

82. “Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar”, Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, ano 143, n.º 3987 (jul.-ago. 2014), ano 144, n.º 3988 (set.-out. 2014), pp. 391-413, pp.14-56.

83. “O novo regime jurídico dos contratos a distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial”, in Estudos de Direito do Consumidor, Coimbra, n.º 9 (2015), pp. 51-91.

84. “A teoria geral do direito civil nos cem anos do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra”, em co-autoria com António Pinto Monteiro e Mafalda Miranda Barbosa, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 91, 2015, pp. 379-422.

85. “Cem anos de direito das coisas no Boletim da Faculdade de Direito”, em co-autoria com Mónica Jardim, in Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. 91 (2015), pp. 527-560.

86. “Exoneração do passivo restante: fundamento e constitucionalidade”, in III Congresso de direito da insolvência, coordenação de Catarina Serra, Coimbra, Almedina, 2015, pp. 175-195.

87. “O contrato como instrumento de gestão do risco de “alteração das circunstâncias”, in O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade / coord. António Pinto Monteiro, Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, pp. 69-110.

88. “Perda de chance processual”, Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, ano 145, n.º 3997, mar.-abr. 2016, pp.174-201.

89. “A exposição da obra de arte e os direitos de personalidade do autor”, in Derecho del arte: Anuario Iberoamericano, Civitas, Madrid, 2016, pp. 437-452.

90. “Perda de chance processual”, in Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Coimbra, Almedina, 2016, vol. II, pp. 1283-1323.

91. “Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia”, em co-autoria com Sandra Passinhas, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, ano 146 n.º 4003, mar.-abr. 2017, pp. 220-241.

92. “Einflüsse der deutschen Rechtswissenschaft auf die portugiesische Privatrechtsdogmatik in den letzten 50 Jahren“, com António Pinto Monteiro, in Privatrechtsdogmatik im 21. Jahrhundert. Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 80. Geburtstag, Berlin, De Gruyter. 2017, pp. 1137-1158.

Traduções (para português)

1. Claus-Wilhem Canaris, Direitos fundamentais e direito privado, Coimbra, Almedina, 2003 (conjuntamente com Ingo Wolfgang Sarlet);

2. Claus-Wilhem Canaris, “Funções da Parte Geral de um Código Civil e limites da sua prestabilidade”, Comemorações dos 35 anos do Código Civil – A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 23-42.

3. Rudolf von Jhering, Culpa in contrahendo ou indemnização em contratos nulos ou não chegados à perfeição, Coimbra, Almedina, 2008.