Prof. Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Professora Auxiliar
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Dados Curriculares
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Licenciatura (1988/FDUC): Ciências Jurídico-Políticas
Mestrado (1993/FDUC): O Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.
Doutoramento (2005/FDUC): Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de controlo do mandato parlamentar
Principais linhas de investigação:
I - Referendo e sistemas eleitorais
► "O sistema eleitoral da República Federal da Alemanha", in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXIV, 1998.
► "A nova vaga dos sistemas eleitorais compostos ou combinados. O sistema de representação proporcional personalizado", in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, 2006.
► O Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.
► "Os limites materiais à (ir)realização do referendo de âmbito nacional. Anotação ao Acórdão nº 704/04, de 17 de Dezembro", in Jurisprudência Constitucional, nº 4, Dezembro, 2004.
► “Referendo nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfianças”, in Volume de Homenagem a Sérvulo Correia, Coimbra, 2010.
II - Estatuto dos parlamentares
► "Indemnidade parlamentar", in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra, 2004.
► "O âmbito material das imunidades parlamentares: poder judicial vs. classe parlamentar. O caso italiano e o caso espanhol", in Número Comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003.
► "A inviolabilidade parlamentar. Um olhar crítico sobre a sua recente utilização" (Intervenção no IIIº Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, Lisboa, Julho de 2003), in Anuário Português de Direito Constitucional, vol. III, 2003.
► Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de controlo do mandato parlamentar, Coimbra, 2009.
► “Titularidade do mandato parlamentar. A propósito da Resolução n.º 22 610 do Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro”, in Revista on-line do CEDIPRE, Junho-Julho, 2009.
III - Responsabilidade dos governantes
► "Responsabilidade política e responsabilidade jurídica: baralhar para governar", in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 27, Julho-Agosto, 2003.
► “Ética e política”, in Ética e política (Colóquios e conferências parlamentares), Lisboa, 2006.
► Representação política e parlamento. Cit.
► “Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes”, in Estudos em Homenagem a Jorge Miranda, Coimbra, 2012.
IV - Justiça constitucional
► “Titularidade do mandato parlamentar. A propósito da Resolução n.º 22 610 do Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro”, in Revista de Direito Público e Regulação, Junho/Julho, 2009, (revista on line do CEDIPRE).
► “The law of judges: attempting against Montesquieu’s legacy or a new configuration for an old principle?”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume LXXXVI, Coimbra, 2010.
► “«Criativismo judicial» e «activismo judicial»: as duas faces de uma mesma função?”, in 35.º Aniversário da Constituição de 1976 (organizado pelo Tribunal Constitucional), Volume II, Coimbra, 2011.
► “Sentenças intermédias: para além de Kelsen mas ainda aquém de uma nova teoria da separação dos poderes”, in Estudos em Homenagem a J.J. Gomes Canotilho, Coimbra, 2011.
► Curso de Justiça Constitucional. Evolução histórica e modelos de controlo da constitucionalidade, Coimbra, 2012.
► “Estado de crise económico-financeira e o papel do Tribunal Constitucional” (aguarda publicação).
