Prof. Doutor Diogo José Paredes Leite Campos

Professor Catedrático Jubilado

Gabinete: Instituto Jurídico - 1º Andar
Telefone: +351 239859801/02 
Extensão interna: 3294

E-mail: dlcampos@fd.uc.pt

“Curriculum Vitae” (resumido)

A) Advogado (sócio) – Leite de Campos, Soutelinho & Associados – Sociedade de Advogados, RL.(Lisboa) e Rolim, Viotti e Leite de Campos (Brasil).
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra (jubilado) e da Universidade Autónoma de Lisboa.

B) Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra – 26 Set. 1967.

Professor Associado – 1 de Dezembro de 1979.

Professor Catedrático 11 de Março de 1995.

Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Docteur d’État en Droit (Universidade de Paris II) e Doutor em Economia – Políticas Económicas e Sociais (Universidade de Paris IX).

DEA em História da Expansão pela EHESS e Universidade de Paris IV.

Entre 1975 e 1978 seguiu seminários de Filosofia da História e de Filosofia Política do Professor R. Polin, na Universidade de Paris IV, de Sociologia das Religiões do Professor Séguy na EHESS e de Sociologia do Desenvolvimento do Professor Desroches na EHESS.

Faculté Internationale pour l’Enseignement du Droit Comparé:

Diploma em Direito Comparado :

1º Ciclo – 1967

2º Ciclo 1967

Diploma em organizações europeias – 1969

1972-1974 – Membro dos júris de habilitação para Conservadores e Notários

1973-1974 – Membro dos júris dos concursos de habilitação para  Delegado do Procurador da República.

1990-1993 – Presidente da Comissão de Assuntos Fiscais da Ordem dos Advogados (Lisboa).

C) Administrador do Banco de Portugal (1994-2000).

Presidente do Conselho Consultivo da CMVM (1994-2000).

 Presidente da Comissão que elaborou a Lei Geral Tributária (1998).

 Presidente da Comissão que elaborou um projeto sobre a tributação da família (1999-2000).

 Autor ou co-autor de diversos ante-projetos de lei sobre Direito fiscal, comercial e financeiro (locação financeira, titularização de créditos, imposto de mais-valias, sistema bancário de Macau, etc.)

 Foi membro de diversos grupos de trabalho do Comité de Assuntos Fiscais da OCDE.

Membro da Comissão Técnica de Impostos da Ordem dos ROCs (2004).

Membro Correspondente do Instituto dos Advogados do Pará.

Sócio Honorário do Instituto de Direito Tributário de S. Paulo

Membro da Academia Internacional de Direito e Economia (S. Paulo).

Sócio Honorário do Instituto dos Advogados brasileiros

D) Advogado em Portugal e no Brasil (Minas gerais, S. Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília).

Campo preferencial de atuação: Direito Tributário (contencioso, consultoria e Direito internacional e europeu), Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do imobiliário e Direito das Sociedades.

E) Autor de mais de duzentas e vinte obras sobre temas de Direito Fiscal, Direito Civil e Direito Comercial, publicadas em Portugal, Espanha, França, Itália, Países Baixos, República Checa, Rússia, Brasil, Argentina, México, Canadá, etc. .

Lecionou, proferiu conferências ou fez parte de júris, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa, Católica Portuguesa, Nova de Lisboa, Autónoma de Lisboa, Portucalense, Livre de Lisboa, Paris II, Paris X, Montpellier, Poitiers, Bordeaux, Carlos de Praga, Academia Financeira de Moscovo, Roma La Sapienza, Federal Fluminense, Federal de Minas Gerais, Salamanca, Santiago de Compostela, Federal do Paraná, Federal do Rio Grande do Sul, do Estado de S. Paulo, Fundação Getúlio Vargas (S. Paulo), Castilla – la Mancha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte), Alma Mater Studiorum (Bologna), Complutense de Madrid etc.

Membro da Comissão de avaliação externa da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, Brasil (2010).

Lecionou cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento sobre Direito Civil, Direito Fiscal, Direito Comercial, Direito Bancário e dos Seguros, Direitos da personalidade, Direito da insolvência e recuperação das empresas, Direito da regulação, etc.

D) Membro da lista de árbitros do CAAD, sendo árbitro em diversos tribunais coletivos, nomeadamente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa.

Árbitro em tribunais ad hoc em matérias de Direito Privado.

Fez parte de dezenas de júris de mestrado, doutoramento, agregação, concurso para professor associado e professor catedrático em Portugal e noutros países.

Orientou e orienta dissertações de mestrado e doutoramento.

É diretor ou membro da comissão de redação de diversas revistas jurídicas portuguesas e de outros países.

Membro do Conselho Cientifico da “Fondation pour le Droit Continental” (Paris).

Secretário Geral do grupo português da Association Henri Capitant (1979-2013).

Presidente do Grupo português da Association Henri Capitant (2013 - …).

F) Idiomas profissionais: português, inglês, francês, espanhol, italiano.

G) Outros Cargos exercidos:

Administrador não executivo (membro da CAUD) dos CTT

Presidente do Conselho Fiscal da PME Investimentos- 2015/6

Presidente da mesa da AG do FAE (fins não lucrativos)

Presidente da mesa da AG da Associação de Politica Social (fins não lucrativos)

Presidente da mesa a AG de Eurotrials

H) Participou como orador em dezenas de congressos científicos.

CV actualizado em 19 de outubro de 2016

BIBLIOGRAFIA actualizada (Jurídica)

(1). “Seguro da responsabilidade civil fundada em acidentes de viação – Da natureza jurídica”, Coimbra, 1971, Livraria Almedina.

(2). ”Subsídio para o estudo de uma reforma dos processos de avaliação da matéria colectável”, Ciência e Técnica Fiscal, Ministério das Finanças, Lisboa, 1971.

(3). “A determinação do lucro tributável das agências das sociedades de seguros com sede no estrangeiro”, Ciência e Técnica Fiscal, Ministério das Finanças, Lisboa, 1971.

(4). “Taxation of small and medium enterprises”, Madrid, 1972.

(5). “Seguro e prevenção de acidentes automóveis”, Ciência e Técnica Fiscal, Ministério das Finanças, Lisboa, 1973.

(6). “Les sociétés de personnes et les coentreprises en droit fiscal international”, Cahiers de droit fiscal international, Rotterdam, 1973.

(7). “A Responsabilidade Civil dos Administradores de Empresa e o seu Seguro”, in “A Responsabilidade Civil Profissional e da Empresa e o seu Seguro”, Lisboa, 1973.

(8). “Subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento”, Coimbra, Livraria Almedina, 1974.

(9). “A indemnização do dano da morte”, Boletim da Faculdade de    Direito de Coimbra, Coimbra, 1974.

(10). “Os agentes de seguros. Noção e regime jurídico fiscal”, Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, 1977.

(11). “Les presupposés externes de l’action “de in rem verso”, Paris, 1978, dact.

(12). “A inconstitucionalidade do imposto complementar”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1978.

(13). “Contratos a favor de terceiro”, Coimbra, Livraria Almedina, 1979 – 2ª ed., 1991; reimp. 2012.

(14). Jean Carbonnier, Sociologia Jurídica, Tradução Portuguesa de Diogo Leite de Campos, Coimbra, Livraria Almedina, 1979.

(15). “Tributação da família. Carga fiscal e inconstitucionalidade”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1980.

(16). “La protection de l’enfant en droit social portugais”, Travaux de l’Association Henri Capitant, Paris, 1980, e Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra.

(17). “Família e Sucessão”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1981.

(18). “A locação financeira na óptica do utente”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1982, e Associação Industrial Portuguesa, Lisboa, Informação ano 8, Dez. 1982.

(19). “Enriquecimento sem causa e responsabilidade civil”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1982.

(20). “Autonomia contratual e contrato a favor de terceiro”, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro, 1982.

(21). “Poluição industrial e responsabilidade civil”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1983, e Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro, 1983.

(22). “Nota sobre a admissibilidade da locação financeira restitutiva (lease-back) no direito português”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1983.

(23). “Evolução e perspectivas do Direito Fiscal”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1983.

(24). “Notas de Direito Fiscal”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1983.

(25). “Aspectos Institucionais do Problema da Habitação”, in Propriedade Urbana, (Associação Lisbonense do Proprietário), nº 295, Julho/ Agosto 1983 (Colóquio sobre “Direito à Habitação”), págs. 6 e segs.

(26). “As sociedades de garantias”, Boletim da Associação Industrial Portuguesa, Lisboa, 1983.

(27). “Locação financeira e seguro”, Égide, Lisboa, 1984.

(28). “Justiça e certeza no direito tributário português”, Direito Tributário, Estudos em homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira, S. Paulo, 1984.

(29). “O sale and lease-back: estrutura e função”, Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Mário da Silva Pereira, Rio de Janeiro, 1984.

(30). “O novo Direito sucessório português”, Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro, 1984.

(31). “Imposto sobre o aumento do valor do capital”, Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, 1984.

(32). “Imposto sobre o Aumento do Capital”, Jornal da Contabilidade, VIII; Julho de 1984, pág. 171.

(33). “Imposto e Desenvolvimento Económico”, Revista da ACAP, ano X, nº 53, Outubro, 1984.

(34). “Parentesco, casamento e sucessão”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1985.

(35). “A reforma dos tribunais fiscais”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1985.

(36). “Imposto sobre o aumento do valor do capital”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra, 1985.

(37). “O enquadramento jurídico da empresa na óptica da adesão à C.E.E.”, Lisboa, Jornal da Contabilidade, IX, 104, 1985.

(38). “Fundamentação dos actos tributários: regras gerais”, Revista do Instituto dos Advogados de S. Paulo, II, S. Paulo, 1986, nº. 2.

(39). “Onde se fala de boa fé no imposto de transacções”, Anotação, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1986.

(40). “A invenção do Direito matrimonial/ I Parte” – Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, LXII, Coimbra, 1986, pág. 1 e segs.

(41). “La responsabilité du banquier”, Travaux de l’Association Henri Capitant, Paris, 1986; “A responsabilidade do banqueiro”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1987.

(42). “Aspectos Fiscais da Adesão – O melhor IVA da CEE”, in “Cadernos do IEP” (Instituto de Estudos Políticos), 1, 1987, págs. 35 e segs.

(43). “Plaidoyer pour la vie: l’indemnisation du dommage de la mort”, Archives de Philosophie du Droit, Paris.

(44). “A vida a morte e a sua indemnização”, Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa.

(45). “La desinstitutionalisation du mariage”, Revue de Droit Civil, Ottawa, Canadá.

(46). “A desinstitucionalização do casamento”, Tabulae, Juíz de Fora, (Brasil), e Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Rio de Janeiro.

(47). Também em: Anales de Ciencias Sociales y Economicas de la Fondacion Faram Valles I Taberner.

(48). “Fiscalidade e antropologia”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa e Cuadernos de Derecho Tributário, Madrid.

(49). Coordenador da obra colectiva “Direito das empresas”, editada pelo Instituto Nacional de Administração, redigindo também os capítulos,

(50). “Arbitragem”,

(51). “Contratos” e

(52). “Sociedade de locação financeira”.

(53). “Ensaio de análise tipológica do contrato de locação financeira”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra.

(54). Colaborador da “Enciclopédia Verbo”.

(55). Colaborador da “Enciclopédia Polis”.

(56). Diversas obras publicadas em policopiado, entre as quais “Direito tributário, I – Princípios constitucionais”, Lições ao 2º ano de Direito de 1987-88, Coimbra, 1988.

(57). O Estatuto Sucessório do Cônjuge Sobrevivo”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 50, 1990, pág. 449 e segs. e Travaux de l’Association Henri Capitant, Paris, 1988.

(58). “Fiscalidade do Urbanismo”, Direito do Urbanismo, Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1988.

(59). Diversos pareceres e anotações jurisprudenciais publicados.

(60). Discursos em doutoramentos “honoris causa” em Direito pela Universidade de Coimbra (Karl Karstens, Amintore Fanfani, Anselmo de Castro, Fernando de la Rùa, Francisco Amaral Neto, etc.).

(61). “La verité et le droit – Aspects fiscaux” – Journées Canadiennes de l’Association Henri Capitant – Travaux, Editions Techniques, Paris.

(62). “Acerca do Imposto Único sobre o Rendimento”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 48, 1988, pág. 663 e segs.

(63). Anatocismo, Regras e Usos Particulares do Comércio, Revista da Ordem dos Advogados, ano 48, Lisboa, 1988, págs. 37 e segs.

(64). “Direitos da Família e da Pessoa na Constituição” in “Planeamento Familiar”, nºs 44/45, 1989, págs. 21 e segs.

(65). “Acerca dos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento – Brevíssimas Notas”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 49, Lisboa, Setembro 1989, pág. 325 e segs.

(66). “Reavaliações dos Bens das Empresas”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 49, Lisboa, 1989, pág. 957 e segs.

(67).  “Matéria Colectável na Contribuição Industrial” (1980), Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1989, pág. 967 segs.

(68). “Lições de Direitos da Personalidade”, 1ª ed., Lisboa, 1989 (policop.) e 2ª ed.,Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, 1992.

(69). “Ascensão e declínio da instituição jurídica do matrimónio”, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, 8, 1990, pág. 39 e segs.

(70). Rogério Ehrhardt Soares e …. – “A família em Direito Constitucional Comparado”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa 50, 1990, pág. 5 e segs.

(71). “Lições de Direito da Família e das Sucessões”, Almedina, Coimbra, 1991.

(72). 2ª ed., Almedina, Coimbra, 1997; 2a ed.,Livraria d’El Rey. Belo Horizonte, 1997. Diversas reimpressões da 2ª edição.

(73). “A Nova Família”, in “Direitos da Família e do Menor”, ed. por Sálvio de Figueiredo Teixeira, Belo Horizonte, 1992.

(74). “A Responsabilidade do Credor na fase de não cumprimento”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1992.

(75). “A Locação Financeira”, Lisboa, 1994.

(76). “A Determinação da Matéria Colectável: Fixação de Rendimentos e Avaliação de Bens”, Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, Ministério das Finanças, 1994.

(77). “La Bonne Foi en Droit Fiscal”, Travaux de l’Association Henri Capitant, Editions Techniques Paris, 1994.

(78). “A Banca no Limiar do Ano 2000”, in Revista da Banca, Lisboa, no. 32, Out/Dez, 1994, págs. 53 segs.

(79). Os cidadãos e o Estado de Direito Democrático e Social, Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte nº 34, 1994, págs. 229 e segs.

(80). A família como grupo: as duas agonias do Direito da Família, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, ano 54, III, Lisboa, Dezembro 1994, págs. 916 e segs.

(81). A harmonização fiscal na CEE, in “O Direito Comunitário e a Construção Europeia”, Coimbra, 1994 (Studia Iuridica).

(82). “A Tributação da Família em Portugal”, Jornal Tributário, São Paulo, nº. 23.

(83). “O Cidadão–absoluto e o Estado, o Direito e a Democracia”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa 53, I.

(84). “Os Direitos da Personalidade: Categoria em Reapreciação”, Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, 403, e Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, ano I, vol. 1, págs. 35 e segs.

(85). “O Ofício do Jurista” (Oração de Sapiência na Abertura do ano lectivo na Universidade Autónoma de Lisboa), Revista da Ordem dos Advogados, 53, II.

(86). “O Direito e os Direitos da Personalidade”, DEREITO, Revista Jurídica da Universidade de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, II, 2.

(87). “Burla e impostos”, com Mônica Horta Neves Leite de Campos, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Julho/1995, págs. 551 e segs.; Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 1998, Belo Horizonte, págs. 131 e segs.

(88). Direito Tributário, com Mônica Horta Neves Leite de Campos, Coimbra, Almedina, 1996.

(89). Id., 2ª edição, Coimbra, Almedina, 2000;Ed. Brasileira, Liv. Del REY, Belo Horizonte, 2001.

(90). “A Imagem que dá poder: privacidade e informática jurídica”, nas Actas do Congresso Internacional “Comunicação e Defesa do Consumidor”, Coimbra, 1996.

(91). Portugal e a Moeda Única Europeia”, in Desafios do Século  XXI, S. Paulo, 1997.

(92). Valores e limites dos códigos éticos no sistema financeiro, in “Ética empresarial económica”, Porto, 1997.

(93). Sigilo bancário, in “Sigilo Bancário”, Lisboa 1997.

(94). “O Direito Bancário e o Euro”, policop., Lisboa, 1997 in “A importância do Direito Bancário em Portugal”.

(95). Evropske bankouri, právo a hospodáiská a munováunie, EMP, Odborn asopis o evropském a mezinárodnímprávu, Praga, 1997, 1-2, pág. 10 e segs.

(96). “O estatuto jurídico do nascituro”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1997; ATA, Arquivos dos Tribunais de Alçada do Rio de Janeiro, v. 27, 1997, p.31 segs.; e Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, nº 5, 1999, Belo Horizonte, Minas Gerais, págs. 219 e segs.

(97). Tendências Actuais do Leasing no Direito Europeu, ATA, 31, 1998, Editora Degrau Cultural, Rio de Janeiro, págs. 17 e segs.

(98). Princípios Fundamentais do Ordenamento Bancário e Financeiro na U.E. e na América Latina, in Revista de Direito Bancário, 1, S. Paulo, 1998, p.119 e segs.

(99). Direito da Família e das Sucessões – Relatório, Almedina, Coimbra, 1998.

(100). A alienação em garantia – Estudos em Homenagem ao Banco de Portugal – 150º Aniversário, Lisboa, Banco de Portugal, 1998, págs. 5 e segs.

(101). “Internet e o princípio da territorialidade dos impostos”, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, 58, Julho/1998, pág. 637 e segs.

(102). A vossa vida é importante para Nós, Diogo Leite de Campos e Mónica Neves Leite de Campos, in “Reflexões sobre um referendo”, “Vida e Direito”, Princípia, Lisboa, 1998, págs. 50 e segs.

(103). “Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada”,… , Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa, Lisboa, 1999.

(104). Id., 2ª edição. Lisboa, Vislis, 2000.

(105). Problemas Fundamentais do Direito Tributário, (autores diversos), Lisboa, Vislis, 1999.

(106). Генезис Граданских Прав Личности, Moscovo, 1999.

(107). Jurisprudência comentada.

(108). Decisões administrativas comentadas.

(109). “A unificação do Direito financeiro como pressuposto e consequência da União Europeia”, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, nº16, 1999, págs. 3 e segs.

(110). Maria João Tomé e Diogo Leite de Campos, A propriedade fiduciária (“Trust”), Estudos de adaptação ao Direito português, Almedina, Coimbra, 1999.

(111). Ética, direito e actividade empresarial, Revista Doutrinária, Rio de Janeiro, 1999, págs. 41 e segs.

(112). As transformações gerais do direito comercial a seguir à União Europeia, Revista Doutrinária, Rio de Janeiro, 1999, pág. 65 e segs.

(113). Ética, Direito e ética empresarial, “Ética no Direito e na Economia”, coord. Ives Gandra da Silva Martins, S. Paulo, 1999; Revista Doutrinária, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 1999, págs. 41 e segs.

(114). A titularização de créditos (securitização), Revista brasileira de Direito Comparado, 17, 1999, Rio de Janeiro, págs.113 e segs.

(115). A Unificação do Direito Financeiro como pressuposto e consequência da União Europeia, Revista Brasileira de Direito Comparado, (Instituto de Direito Comparado), nº 16, Rio de Janeiro, 1999, págs. 3 e segs.

(116). Prefácio a Miguel Corte-Real, “Processo Contra-ordenação Fiscal – Tramitação”, Vida Económica, Porto, 1999.

(117). Lei Geral Tributária, 3ª edição, comentada e anotada, Lisboa, Vislis, 2003,Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa.

(118). A aplicação de recursos no mercado imobiliário: a experiência europeia, in Actas do seminário sobre aspectos jurídicos e económicos do sistema de financiamento imobiliário, Escola Nacional de Magistatura do Brasil, Praia do Forte, Bahia, 12/13 Março de 1999, págs. 47 e segs.

(119). A Titularização de Créditos – Bases Gerais, in “Titularização de créditos”, (Instituto de Direito Bancário), Lisboa, 2000, págs. 9 e segs.

(120). A Alienação em Garantia, Revista Doutrinária (Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito Comparado), Rio de Janeiro, 2000, Lúmen Juris, págs. 51 e segs.

(121). Os Direitos da Personalidade: Génese e Sentido, in Revista Doutrinária (Instituto Ítalo-brasileiro do Direito Privado e Comparado, editora Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2000), ano 4, nº 4, Maio, 2001, págs. 27 e segs.

(122). Locação Financeira (Leasing) e Locação, Revista da Ordem dos Advogados, ano 62, III, Lisboa, Dezembro 2002, págs. 759 e segs.

(123). A introdução dos direitos da personalidade no Direito Tributário: a Lei Geral Tributária Portuguesa, Actas do I Congresso Internacional de Direito Fiscal, Edições Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2000, pág. 205 e segs.

(124). O novo regime jurídico da titularização (“securitização”) de créditos em Portugal, Revista de Direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem, S. Paulo, ano 3,no. 7,janeiro – março, 2000, págs. 239 e segs.

(125). O euro e o Direito bancário, Revista de Processo, ano 25, Jan. Março 2000, Estudos em Homenagem ao Min. Sálvio Figueiredo Teixeira, págs. 135 e segs.

(126). Abuso de confiança e IVA – Lisboa, em homenagem a Rogério Ehrhardt Soares, Ciência e Técnica Fiscal, 2001, no. 404.

(127). “Banco de Portugal”, Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2º Suplemento, Lisboa, 2001, pág. 29.

(128).  ... e Manuel Monteiro, Titularização de Créditos, Anotações ao Decreto-Lei nº 453/99 de 5 de Novembro, Coimbra, Almedina, 2001.

(129). Protecção fiscal da família,” Direito da Família e Política social”, Publicações da Universidade Católica, Porto, 2001,págs. 43 e segs.

(130).  ... e Stela Barbas -  O início da pessoa humana e da pessoa jurídica, Revista Doutrinária, Ano 5, no.5, Rio de Janeiro, 2002,pág. 111 e segs.

(131). O novo princípio da dignidade da mulher segundo Sto. Ambrósio, Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, Almedina, 2002, II vol.

(132). Locação financeira (leasing) e locação, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, ano 62, Dez. 2002, págs. 762 e segs.

(133).  Direito das Finanças Privadas, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. Comemorativo, Coimbra, 2002.

(134). Globalização e Regionalização em matéria de impostos, Revista Brasileira de Direito comparado, Rio de Janeiro, 22, 1º semestre 2002, pág. 3 e segs.

(135). “O regresso da sociedade civil: a arbitragem”, in Os custos da Justiça, coord. João Álvaro Dias, Coimbra, Almedina, 2003, p.165 e segs.

(136). Aplicação no tempo da nova taxa da Sisa/IMT, Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, 28, Set./Out. 2003, págs.60 e segs.

(137). “Direito sobre si mesmo? Não” – Revista Ibero-Americana de Direito Público, vol. XII, 2003, Rio de Janeiro, América Jurídica, págs. 83 e segs.

(138). Coordenador com Ives da Silva Martins de “ O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil”, Almedina, Coimbra, 2003.

(139). “Justiça e arrecadação nos impostos portugueses – Um sistema esgotado”, ibid., págs. 133 e segs.

(140). Direitos fundamentais de terceira geração, com Paulo Mota Pinto, ibid., págs. 497 e segs.

(141).  ... e Teresa Nogueira, Notas sobre a capacidade jurídico-fiscal do cabeça de casal (art. 91º e segs. da LGT), Ciência e Técnica Fiscal,Lisboa, Ministério das Finanças, 409/410, págs. 137 e segs.

(142). NÓS, Estudos sobre o Direito das Pessoas, Coimbra, Almedina, 2004.

(143). Abuso de confiança em IVA? Não. Revista TecnoMetal, Maio/Junho 2004, nº. 152,Porto, pág.43 e segs. (ed. IAMMP).

(144). Compensação de créditos fiscais, Revista da Ordem dos Advogados, ano 64, Lisboa, Novembro de 2004, págs. 113 e segs.

(145). “Eu – Tu: O amor e a família (e a comunidade), (Eu – Tu – Eles) ”, Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos de Reforma de 1977, Coimbra, Coimbra Editora, 2004, págs. 41 e segs.

(146). O Novo Contrato Social: dos impostos às contribuições, Revista da Ordem dos Advogados, ano 65, III, Lisboa, Dezembro 2005, págs. 649 e segs.

(147). O Estatuto Jurídico da Pessoa (Direitos da Personalidade) e os impostos, Revista da Ordem dos Advogados, ano 65, I, Lisboa, Junho 2005, págs. 31 e segs.

(148). El Estatuto Jurídico de la Persona (Derechos de Personalidad) y los impostos, in coord. Pasquale Pistone e Heleno Taveira Tôrres, in Estudos de Derecho Tributário Constitucional e Internacional, Homenaje latinoamericano a Victor Uckmar, Editora Abaco, Buenos Aires, 2005, págs. 231 e segs.

(149). Problemas fundamentais de Direito Fiscal, Autores Vários, Lisboa, Vislis, 2002:

(150). Ibid., Tributação dos Rendimentos de factos ilícitos, págs. 9 e segs.

(151). Ibid., Interpretação das Normas Fiscais, págs. 17 e segs.

(152). Ibid.,Ineficácia dos Actos e negócios Jurídicos, págs. 185 e segs.

(153). Ibid., Evasão Fiscal, fraude Fiscal e Prevenção Fiscal, págs. 189 e segs.

(154). Ibid., Simulação dos Negócios Jurídicos, págs. 219 e segs.

(155).  Relatório Preliminar da Faculdade do Direito da Universidade de Coimbra, in “Reforma do Direito Civil”, Ministério da Justiça, Gabinete da Política Legislativa e Planeamento, Coimbra, Almedina, págs. 25 e segs.

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(216). … e Mónica Campos, Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 2014(processo no. 43607.6TBVRL..P1.S.1), Estudos em homenagem a Rui Machete, organizados por Paulo Otero, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão, Coimbra, Almedina, 2015, págs. 239/263.

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(220). … e Vasco Valdez, Os impostos das Regiões autónomas e dos Municipios em Portugal,Coleção Federalismo e Tributação,Org. Misabel Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e André Mendes Moreira, vol. 2, Arraes Editores,Belo Horizonte 2015, págs.377 e segs.

(221).  José Braz da Silva com a colaboração de Diogo Leite de Campos, Parcerias público-privadas, Almedina, Coimbra, 2016.

(222). Financiamento de projecto (regime juridico),Homenagem a Justino Mendes de Almeida, UAL/ACD Editores, Lisboa, 2016, pág.405 e segs.

(223). … e Mónica Martinez Campos, A comunidade familiar, Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, coord. Guilherme de Oliveira, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2016, págs. 9 e segs.

(224). Diogo Leite de Campos e Mónica Martínez Campos, Lições de Direito da Família, 3ª ed. Revista e actualizada por Mónica Martinez Campos, Aldedina, Coimbra, 2016

(225). Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e impostos,10º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul  - Conferências Comemorativas, org. José Gomes Correia, presidente do TCAS, Lisboa, 1916., págs. 131 e segs.

(226). A tributação dos membros da família, Rev. Ordem dos Advogados,ano 75,julho/Dez 2015, pág. 525 e segs.

(227). A revolução fiscal permanente e(e alguma contra-revolução), Revista de Finanças públicas e Direito Fiscal, Almedina Coiimbra,ano IX, 1, 2016, págs.13 e segs.

OBS. Diversas obras de ficção. Artigos publicados em jornais e revistas. Foi homenageado com dois livros, um publicado pela Saraiva de S. Paulo – Garantias dos contribuintes no sistema tributário - outro publicado pela Almedina de Coimbra- Panorama do direito no terceiro milénio - coordenado o primeiro por Daniel Freire e Almeida, Fabio Luiz Gomes e João Ricardo Catarino e o segundo por Daniel Freire e Almeida, Fabio Luiz Gomes e Verônica Freire a Almeida.