Prof. Doutora Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano Monteiro

Professora Auxiliar

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Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Criminais

Alguns dados curriculares de Cristina Líbano Monteiro

Licenciou-se em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), em 1982.

Trabalhou no Departamento Editorial e de Informação do I.D.L.—Instituto Amaro da Costa (1978/1982)

É autora dos seguintes trabalhos, publicados na Revista «Democracia e Liberdade» desse mesmo Instituto:

• Direitos fundamentais , in: nº 7 (Outubro 1978), pp. 121-129
• Formas de governo e Separação de poderes , in: nº 8 (Dezembro 1978), pp. 69-81
• Colectânea de leis e decretos-leis mais destacados sobre a administração pública, produzidos nos últimos governos constitucionais , in: nº 13 (Janeiro 1980), pp. 69-136
• Desvalorização do vínculo matrimonial no direito português, in: nº 17 (Dezembro 1980), pp. 19-23
• Para uma filosofia realista do direito, in: nº 21 (Dezembro 1981), pp. 7-14

Publicou, sob a forma de textos de apoio para a acção informativa desse Instituto, os seguintes trabalhos:

• Notas sobre a democracia , in: IDL/Texto de apoio nº 1.5
• O sindicato — traços fundamentais , in: IDL/Texto de apoio nº 3

Elaborou, em 1982, a pedido do então Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, parecer sobre alguns artigos do Cap. I do Título I da Parte Especial («Dos crimes contra a vida») do Projecto do novo Código Penal

Realizou, entre 1983 e 1985, em Itália, um trabalho de investigação pessoal, na área da instituição familiar.

Entre 1986 e 1990, dedicou parte importante da sua actividade à promoção de iniciativas de cooperação e formação universitária, continuando a desenvolver, em simultâneo, um trabalho pessoal de investigação.

Entre 1991 e 1996, Assistente estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das ciências jurídico-criminais. Desde 96, com a obtenção do grau de mestre nessa área, Assistente da mesma Faculdade.

Frequentou, nos meses de Agosto e Setembro de 1991, um curso de alemão para estrangeiros do Goethe-Institut, na Universidade de Konstanz, como bolseira do D.A.A.D.(Deutscher Akademischer Austauschdienst)

Participou num projecto europeu, no âmbito do Programa Erasmus, que visava o estudo comparado dos sistemas penitenciários inglês e holandês, Abril e Maio de 1992. Incluiu deslocações de 15 dias a Londres (LSE) e a Groningen (Universidade).

Publicou, no Boletim da Faculdade de Direito 68 (1992), pp. 265-282, um estudo intitulado: O código penal de 1982 — subsídio para a compreensão histórica da sua génese

«Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio», Anotação ao Acórdão do STJ de 5.II.92, in: RPCC 6 (1996), p. 113-126

Tese de mestrado publicada na Colecção Studia Iuridica do BFD (nº 24) (1997): «Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo»

Desde 1997: colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal (RPCC)

É membro fundador do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu e do Centro de Direito da Família, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Concluiu em Dezembro de 2014 o doutoramento em Direito, na área de Ciências Jurídico-Criminais, com a defesa da tese «Do concurso de crimes ao 'concurso de ilícitos' em direito penal».

É autora do comentário a 24 crimes da Parte Especial do Código Penal português na obra colectiva, em 3 volumes, dirigida por Jorge de Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2001

Entre esses crimes, figuram, a título de exemplo, os seguintes: resistência e coacção sobre funcionário; desobediência; tirada de presos; auxílio de funcionário à evasão; negligência na guarda; evasão; motim de presos; usurpação de funções; concussão.

Outros artigos científicos publicados:

• «O consumo de droga na política e na técnica legislativas: comentário à Lei 30/2000», in: RPCC 11(2001), p. 67-98
• «O crime de ofensa à reputação económica — considerações em torno da área de protecção da norma», in: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra, Coimbra Ed., 2003, p. 1133-1157
• «Roubo e sequestro em concurso efectivo?», in: RPCC 15 (2005), p. 477-496
• «A pena ‘unitária’ do concurso de crimes», in: RPCC 16 (2006), p. 151-166
• «Sobre o problema da ‘eutanásia a pedido’», in: Estudos, N. S. 6 (2006), p. 141-146
• Crime continuado e bens pessoalíssimos: a concepção de Eduardo Correia e a revisão de 2007 do Código Penal», in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. II, BFD, Stvdia Ivridica 99 (2009), p. 733-755