Prof. Doutor José Casalta Nabais

Professor Catedrático

Contacto oficial
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528  Coimbra

Gabinete: Ala de S. Pedro - 1º Andar
Telefone: 239859801/02

E-mail: casnab@fd.uc.pt

José Casalta Nabais é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecciona Direito Fiscal I e Direito Fiscal II na licenciatura, e Direito Fiscal I (Direito Fiscal das Empresas) no Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (menção Direito Fiscal).

Vem participando no Curso de Doutoramento em Direito Público e no Programa de Doutoramento “Estado Social, Constituição e Pobreza”.

Tem igualmente leccionado em diversos cursos de Pós-Graduação na FDUC e em outras universidades portuguesas.

É coordenador Científico do Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal das Empresas do IDET / FDUC e da parte da Justiça Fiscal do Curso de Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal do CEDIPRE / FDUC.

É mestre em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Fiscal), grau que obteve em 1992 com a tese “Contratos Fiscais”, publicada no nº 5 da série Studia Juridica.

É doutor na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, grau que obteve em 1998 com a dissertação “O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado contemporâneo”, publicada pela Almedina, 1998.

Concluiu as Provas de Agregação em Direito Público em 31 de Maio de 2013, tendo a parte geral do relatório que apresentou sido publicado pela Almedina com o título Introdução ao Direito Fiscal das Empresas.

Foi professor associado desde Janeiro de 2000, e com agregação desde Maio de 3013, até Março de 2017.

Foi Assessor do Tribunal Constitucional de 1985 a 1989 e do seu Presidente de 1989 a 1999.

Foi Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 2006 a 2011.

Entre as associações e instituições que integra, é sócio efectivo da Academia Tributária das Américas, titular da cadeira n.º 41 da Academia Brasileira de Direito Tributário e sócio honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Participou em cursos de pós-graduação e mestrado ou programas de doutoramento em Espanha, Itália, Macau, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde.

Vem participando em numerosos congressos, conferências e seminários em Portugal, Brasil, França, Itália, Espanha, Angola e Cabo Verde.

Publicações

Traduziu:

•  os Relatórios dos Tribunais Constitucional Federal Alemão e Constitucional Austríaco à VII Conferência Europeia dos Tribunais Constitucionais Europeus, in VII Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, Justiça Constitucional e Espécies, Conteúdo e Efeitos das Decisões sobre a Constitucionalidade de Normas, Tribunal Constitucional, Lisboa, 1987, 2ª Parte, respectivamente, p. 9 e ss e 47 e ss., 85 e ss. e 131 e ss.
• o estudo de Christian Starck, «Verfassungsgerichtsbarkeit und Fachgerichte», in Juristen Zeitung, 1996, p. 1033 e ss.

Publicações

Publicou, para além de diversos artigos de direito constitucional, direito administrativo e direito fiscal, em Portugal e no estrangeiro (42 dos quais no Brasil, 6 em Espanha e 4 em Itália), e de três colectâneas de legislação (duas em co-autoria), os seguintes livros:

• Contratos Fiscais, Coimbra Editora, 1994;
•  Instrumentos Jurídicos e Financeiros de Protecção do Património Cultural, Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, 1998.
• O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, 1998 (4ª reimpressão em 2015);
• Direito Fiscal, 11a ed., Almedina, 2019;
• Introdução ao Direito do Património Cultural, 2ª ed., Almedina, 2010;
• Introdução ao Direito Fiscal das Empresas, 3ª ed., Almedina, 2018.
• Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, Almedina, Vol. I, 2005, Vol. II, 2008, Vol. III, 2010, vol. IV, 2015, e vol. V, 2018;
• Por uma Liberdade com Responsabilidade – Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais, Coimbra Editora, 2007;
• A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, 2007;
• Estudos sobre Autonomias Territoriais, Institucionais e Cívicas, Almedina, 2010.
• Estudos sobre a Tributação dos Transportes e do Petróleo, Almedina, 2019;
• Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, (Coord. com Suzana Tavares da Silva e autor), Almedina, 2011;
• Controlo da Estabilidade Orçamental e Limites Territoriais ao Poder Tributário segundo a Jurisprudência da UE, (Coord. com Suzana Tavares da Silva e autor), FDUC /IJ, 2015.

Entre os estudos publicados nos últimos dois anos, são de referir:

• «Autonomias e forma do Estado», Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976, IJ/FDUC, 2017.
• «Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?», Poder Local Democrático, Cedoua / Gestlegal, 2018.
• «Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial», Estudos em Memória de Ana Maria Rodrigues, Almedina, 2018.
• «Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 147º, 2017/18.
• «Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos», Boletim da Faculdade de Direito, vol. XCIII, 2017, Tomo II.
• «A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis», Cadernos de Justiça Tributária, nº 19, Janeiro- Março de 2018
• «As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos», Boletim de Ciências Económicas, vol. LC, 2017.
• «A erosão das bases tributárias das sociedades», Boletim de Ciências Económicas, vol. LCI, 2018.
• «A respeito da invalidade do acto tributário», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 148º, 2018/19.
•  «Do lugar dos deveres fundamentais na constituição», Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 148º, 2018/19.
• «Os bens culturais arqueológicos», Novos Estudos de Direito do Património Cultural, Tomo I, Petrony, 2018.

Participação na edição de publicações periódicas

É membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário (Belo Horizonte, desde 2003), da Revista Internacional de Direito Tributário (Belo Horizonte, desde 2004), da Revista Tributária das Américas (da Academia Tributária das Américas, São Paulo, desde 2010), da Revista da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Brasília, desde 2011 e da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, desde 2013).

É membro da comissão de Redacção da Fiscalidade – Revista de Direito e Gestão Fiscal (Instituto Superior de Gestão) e dos Cadernos de Justiça Tributária (Cejur - U. Minho).

É membro do Conselho Científico da Revista do CEDOUA (FDUC), do Boletim de Ciências Económicas (FDUC) e da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF - FDUL).

É co-redactor e co-proprietário da Revista de Legislação e de Jurisprudência (Coimbra, desde 2007).

Áreas de interesse

Ciências Jurídico-Políticas:

• a reforma da tributação pessoal e empresarial
• a reorganização do Estado e o respeito pela pessoa humana no quadro dos actuais desafios da sustentabilidade do Estado fiscal / Estado social

• a preservação, defesa e valorização do património cultural