Prof. Doutora Maria Matilde Costa Lavouras

Professora Auxiliar

Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528   Coimbra

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Áreas de interesse

Ciências Jurídico-Económicas

1. Atividade Profissional

• É Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde março de 2005. Exerceu funções de Monitora na Secção de Ciências Jurídico-Económicas desde abril de 2001;
• É colaboradora do CEDOUA desde 2007, sendo corresponsável pela disciplina de Fiscalidade do Urbanismo e do Ambiente no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente;
• Realizou, por nomeação por despacho do Subsecretário de Estado da Administração Interna, estudos relativos ao impacto orçamental das alterações legislativas nos regimes de passagem à reserva e aposentação dos Elementos das Forças de Segurança;
• Lecionou aulas teórico-práticas da cadeira de Economia Política ao curso de Jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, sob a regência do Professor Doutor Manuel Porto, nos anos letivos de 2002-2003 e 2003-2004;
• É colaboradora do Centro de Direito da Família onde foi responsável pelo módulo de “Fundo dos Alimentos Devidos a Menores – perspetiva económica” do 8.º e 9.º Cursos de Pós-Graduação “Proteção de Menores – Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho”; Normas Administrativas e Regimes de Segurança Social – reflexos financeiros do envelhecimento”, no 1º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento”
• Lecionou os módulos “Responsabilidade Financeira de Titulares de Cargos Públicos” e “Fiscalização da atuação financeira da administração pública”, no Curso de Mestrado em Gestão Pública da Universidade de Aveiro no ano letivo de 2004-2005;

2. Formação Académica

• Doutorada em Ciências Jurídico-económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
• Frequência do IV Curso de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo concluído a parte letiva em 2006;
• Mestre em Ciências Jurídico-económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo apresentado a Dissertação intitulada “Financiamento da Segurança Social- problemas e perspectivas de evolução”, defendida em provas públicas em julho de 2004, onde obteve a menção de aprovada com Bom com Distinção;
• Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a informação final de Bom com Distinção (1995-2000);

3. Publicações

• "Dos 'Sãos Princípios da Contabilidade' à Normalização Contabilística Internacional: a (In)sindicabilidade das Demonstrações Financeiras", Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. II, Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Almedina, 2010;
• "A hamonização das normas contabilísticas: normas internacionais de contabilidade e normas contabilísticas internas", Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, p. 424-441;
• "Bens Públicos Globais: a problemática da sua definição e financiamento" (em co-autoria com Teresa Almeida), Boletim de Ciências Económicas, vol. LII (2009), FDUC, Coimbra, p. 143-192;
• "Harmonização Fiscal e Liberdade de Circulação de Capitais na União Europeia", Boletim de Ciências Económicas, vol LI (2008), FDUC, Coimbra, p. 211-268;
• Legislação de Finanças Públicas de Portugal e da União Europeia, Org. José Manuel Quelhas, Maria Matilde Lavouras e de Hugo Duarte Fonseca, Livraria Almedina, Coimbra, 2006;
• Legislação e Economia do Turismo, parte I – sumários desenvolvidos, SASUC, Novembro de 2006;
• Colectânea de Legislação do Turismo, SASUC, Novembro de 2006;
• “Políticas Redistributivas e Segurança Social” - Textos de Apoio aos alunos do 2º Ano Jurídico, Cadeira de Finanças Públicas, em Colaboração com Fernando Rocha Andrade;
• “Financiamento da Segurança Social – Problemas e perspectivas de Evolução”, policopiado, Coimbra, 2003;
• “Relatório da mesa temática relativa à investigação da paternidade/maternidade”, conclusões da mesa subordinada ao mesmo tema, da 2ª Bienal de Jurisprudência, que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 22 de Outubro de 2004, 2ª Bienal de Jurisprudência – Direito da Família, Coimbra Editora, 2005;
• “Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores – Crítica de Jurisprudência”, artigo escrito em conjunto com Liliana Palhinha, in Revista do Minitério Público, ano 26, Abril-Junho 2005, nº 102, pp. 137 a156.
• “Natureza Jurídica do Orçamento – Breves reflexões”, Boletim de Ciências Económicas, vol. XLV (2002)